Termos e Condições

Neste documento são estabelecidos os termos e condições que regulam o uso do serviço denominado "Exxxtremo" (doravante o "Serviço" ou a "Opção de entretenimento") oferecido pela MOOB MEDIA BUSINESS, C.A (o "Prestador"), por meio das quais os usuários de XXXXXX – (doravante a "Operadora") poderão acessar desde seu dispositivo móvel, Tablet, laptop ou PC, a conteúdo dedicado de fitness, onde poderá desfrutar de novidades, vídeos, rotinas e dicas de personal trainers.

O SERVIÇO: Exxxtremo

Exxxtremo é um serviço de entretenimento que permite ao cliente acessar, através de um celular, Tablet ou computador, conteúdo de fitness, onde poderá desfrutar de novidades, vídeos, rotinas e dicas de personal trainers, nas condições que se detalham nestes Termos e Condições.

Nesse sentido, todos aqueles clientes XXXXX que assim desejarem poderão se inscrever solicitando sua ativação na opção de entretenimento mediante o envio de um SMS com o comando que se considere como válido para tal ação ao número XXXX (o preço da mensagem é equivalente a uma mensagem de texto por uso).

Ao enviar a palavra ATIVAR, ou o comando que se comunique para esta ação, ao número XXXX, o cliente receberá um SMS com o link e instruções de acesso ao portal, preço do serviço, frequência de cobrança e um pin para acessar a opção de entretenimento. Uma vez que ingresse, poderá desfrutar sem limites de todo o conteúdo que oferece o Total Fitness. As taxas por navegação e transmissão de dados não estão incluídas no serviço. Os usuários também poderão se inscrever através da página web de XXXXX, na seção opções de entretenimento digital, selecionando a opção de Exxxtremo, através da URL própria do serviço Exxxtremo ou desde qualquer outra seção que a operadora disponha para isso.

O Serviço é prestado mediante a modalidade de assinatura de renovação diária, ou seja, de forma contínua desde a ativação do serviço por parte do usuário, e até o momento em que este deseja solicitar a desativação do serviço. Para cancelar a assinatura o usuário deve enviar a palavra CANCELAR ao número XXXX e este receberá uma mensagem de confirmação.

É requisito indispensável para a utilização da assinatura que o usuário possua os serviços SMS e dados móveis ou WiFi ativados, um telefone móvel compatível e corretamente configurado. Os usuários deverão comprovar estes aspectos de forma prévia à solicitação do serviço.

Exxxtremo enviará do número XXXX uma mensagem de texto com a informação de acesso ao portal e o preço pelo menos uma vez por mês. Adicionalmente, Exxxtremo enviará ao usuário mensagens de texto com informação relevante nos períodos onde se efetuem sorteios, premiações e/ou atividades de interesse para o segmento.

O uso do Serviço estará sujeito à aceitação e cumprimento dos presentes Termos e Condições, que se dá desde o momento que o cliente se inscreve no serviço. Também resultarão aplicáveis todas aquelas condições particulares, avisos ou instruções de funcionamento que se ponham em conhecimento do usuário através da página web de XXXXX ou do Prestador, com relação ao Serviço.

Alcance do serviço

O Serviço está disponível em todo o Brasil, para toda pessoa física capaz de contratar, cuja linha telefônica móvel se encontre ativa no momento de solicitação de ATIVAÇÃO do mesmo.

O conteúdo estará disponível para ser visualizado pelo usuário, a partir do momento em que este realize com sucesso sua ativação. O conteúdo poderá ser visualizado desde qualquer terminal compatível, requerendo dados móveis ou uma conexão WiFi para isso.

Todo Usuário que se inscreva no serviço e efetue os passos de autenticação necessários, declara e garante dar pleno cumprimento aos presentes Termos e Condições.

Condições de uso. Propriedade intelectual

Os usuários se obrigam a realizar um uso lícito do Serviço e do conteúdo ao qual acessem como consequência da Assinatura, de conformidade com a lei vigente aplicável e os presentes Termos e Condições. Corresponde aos Usuários respeitar as normas mencionadas, colocando especial ênfase nos direitos de propriedade intelectual e industrial, e abster-se de utilizar o Serviço com fins ilícitos ou de tal forma que atentem ou vulnerem direitos de terceiros ou do Prestador. Os Usuários serão exclusivos responsáveis pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que pudessem derivar do uso incorreto, ilegítimo ou ilícito do Serviço.

O Prestador é único titular do conteúdo, e/ou recebeu dos respectivos titulares de dito conteúdo uma licença de uso. Todo o conteúdo que compõe a Assinatura está protegido por direitos de autor no marco da normativa vigente. O conteúdo pode ser utilizado pelos Usuários somente na medida permitida por estes Termos e Condições e a legislação aplicável.

A menos que se especifique expressamente o contrário, o conteúdo não poderá ser baixado nos dispositivos dos usuários.

Responsabilidade

A responsabilidade e obrigação de pagamento pelo envio ou recepção de mensagens de texto relacionadas à Assinatura será responsabilidade do titular do número móvel utilizado para tal fim, e não poderá opor-se por perda, furto, roubo, extravio ou avaria de dito equipamento móvel, salvo denúncia prévia a qualquer envio ou recepção destas mensagens, efetuada à Operadora através dos centros de atendimento desta última.

O Prestador e a Operadora não poderão ser considerados responsáveis por nenhum dano ou prejuízo ocasionado ou que pudesse ocasionar-se aos Usuários ou a terceiros, em suas pessoas ou bens, pela contratação ou utilização do Serviço. Tampouco serão responsáveis em caso de insatisfação pelo conteúdo do serviço. Para estes casos, os usuários serão livres para cancelar a assinatura, enviando a palavra CANCELAR ao número XXXX.

O Prestador não se responsabiliza por aquelas Assinaturas que não contenham os dados solicitados ou que contenham dados errôneos nem pelas mensagens de texto que não incluam as palavras chave estabelecidas para o acesso ao Serviço. Tampouco será responsável pelas solicitações ou envios que não sejam aceitos pela plataforma tecnológica do Prestador nem por atrasos que pudessem sofrer as visualizações de conteúdo, mensagens de texto ou qualquer outro envio relacionado com a Assinatura, por qualquer causa não imputável ao Prestador, incluindo mas sem limitar-se a falhas na conectividade da rede, excesso ou saturação do tráfego da rede, e/ou qualquer característica dos telefones móveis que impeçam a transmissão de ditos envios ou solicitações.

O Prestador se reserva o direito de efetuar sem aviso prévio todo tipo de modificação na mecânica da Assinatura com o único requisito de comunicar qualquer mudança de relevância na página web e outros meios.

Jurisdição

Toda relação que em virtude deste Serviço se gere entre os Usuários e o Prestador será regida e acordada em total sujeição às leis do Brasil, renunciando os Usuários a qualquer outra lei a cuja aplicação pudessem ter direito.

Estes Termos e Condições se regem pela lei do Brasil. Para qualquer controvérsia que pudesse derivar da prestação dos Serviços ou a interpretação e aplicação dos Termos e Condições, o Prestador e os Usuários aceitam submeter-se aos tribunais competentes do Brasil com expressa renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição que pudesse corresponder-lhes.